Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de procedência da ação. Insurgência recursal do réu visando o afastamento da condenação nos danos morais e, subsidiariamente, a redução do quantum fixado. ... ()
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