Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais. Decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada postulada pela parte agravada para determinar que a requerida Ômega e seu sócio administrador, disponibilizem carro reserva à autora, idêntico ao adquirido e/ou com características similares, até ulterior deliberação do juízo. Tutela mantida. Presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.