Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - alegação de «omissão - R. decisum que se lastreou em todos os elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelação - Caráter meramente infringente - Impossibilidade - Rediscussão de mérito que não deve ser realizada nesta via.
Embargos rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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