Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADC 58. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO . I . Não ha vício a macular a decisão embargada, pois esta Sétima Turma se pronunciou sobre a repercussão das horas extraordinárias. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.
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