Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFA BANCÁRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO -
Violação ao princípio da dialeticidade - Não verificada - Alegação da autora que vem sendo descontado indevidamente a Tarifa Bancária - Cesta Fácil Econômica - Demonstrada a contratação da tarifa - Vício de consentimento não demonstrado - Ausência de impugnação acerca das assinaturas lançadas no contrato firmado. ... ()
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