Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REDUÇÃO DA BASILAR. CONDENAÇÕES DEPURADAS CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 2 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II e IV, CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso de agentes e mediante escalada, diversos bens de propriedade da vítima. ... (Continua)