Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesões corporais, disparo de arma de fogo e furto. Sentença condenatória. Apelo defensivo pleiteando absolvição por atipicidade das condutas ou insuficiência probatória, quanto às lesões e ao disparo de arma de fogo; e por inadequação do tipo penal, em relação ao furto, por entender que a conduta deveria ser enquadrada como roubo. Impossibilidade. Materialidade e autoria evidenciadas em relação aos dois primeiros delitos. Roubo que exige o dolo específico de subtrair um bem mediante violência ou grave ameaça, o que não ficou inconteste na hipótese. Dosimetria. Reforma apenas para reconhecer a confissão espontânea. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.... (Continua)