Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de restituição de valores haja vista fraude bancária cumulado com pedido de dano moral (sic). Sentença de improcedência. Insurgência do autor.

Fraude bancária. Transferência PIX. Enunciado 14 Seção de Direito Privado desta Egrégia Corte. Instituição financeira que responde pelas indenizações por danos materiais e morais quando evidenciada a falha na prestação de serviços, falhas na segurança, bem como desrespeito ao perfil do correntista. Uso com senha pessoal e token do recorrente. Banco réu que se desincumbiu do ônus da prova. Ausência de réplica do autor. Sentença mantida. Recurso desprovido