Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento. Recurso defensório visando à reforma da r. decisão, ao argumento de que preenche os requisitos legais, com relatório psicológico favorável. IMPOSSIBILIDADE. Sentenciado reincidente, pela prática de crimes graves, com histórico prisional conturbado e situação processual indefinida. Relatório psicossocial desfavorável. Não recomendável a progressão, neste momento. Decisão suficientemente fundamentada, com base no exame criminológico. RECURSO DESPROVIDO... ()
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