Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, aqui agravante.

Justiça gratuita concedida à exequente - Inconformismo - Pretensão de revogação - Impossibilidade - Inexistência de provas com aptidão para infirmar a demonstração da impossibilidade de recolhimento das custas - Situação patrimonial dos sócios da empresa demandante que é irrelevante, eis que estes não se confundem com a pessoa jurídica - Pedido rejeitado.Alegação de ausência de certeza, a caracterizar a nulidade do título exequendo - Agravante que veiculou, por meio da exceção, matérias que demandam dilação probatória e, por esta razão, são inadmissíveis - Suspensão do processo até o julgamento de outras demandas, nas quais se discute o cumprimento das obrigações que deram azo ao título exequendo - Impossibilidade - Ausência de probabilidade do direito da parte agravante - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID