Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos apresentados, demonstrou a autora não possuir vínculo empregatício e não declarar imposto de renda. Extratos bancários com movimentação financeira módica. Parte beneficiária de bolsa família, a corroborar a alegada insuficiência de recursos. Elementos que não indicam renda alternativa capaz de alterar a realidade verificada. Prova de situação contrária a cargo da ré, sem prejuízo da possível investigação de ofício pelo magistrado. Decisão reformada. Recurso provido, com observação... (Continua)