Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO.
Autoria e materialidade demonstradas. Firmes declarações da vítima não infirmadas pela versão do réu. Condenação mantida. Regime inicial semiaberto inalterado diante da reincidência. Apelo desprovido... ()
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