Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ -
Autora que ostentava outros débitos anotados na plataforma - Pedido indenizatório rejeitado. RECURSO DESPROVIDO... ()
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