Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Decisão recorrida que não reconheceu haver relação de consumo entre a finada e os agravados e negou a inversão do ônus da prova. Irresignação dos recorrentes (filha e viúvo). Modificação da decisão. À luz do conjunto probatório existente nos autos principais, verifica-se tratar de fato do serviço (maratonista que participava de evento esportivo promovido pelos agravados e durante a prova, sofreu um infarto e faleceu). Fato do serviço. Consumidora por equiparação (CDC, art. 17). Relação de consumo evidenciada e reconhecida. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Presença de vulnerabilidade técnica dos agravantes. Incidência do verbete sumular 227 deste E. TJRJ. Decisão hostilizada, que merece ser reformada, por se mostrar contrária à prova dos autos. PROVIMENTO DO RECURSO.