Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL -
Pedido inicial visando indenização porque não disponibilizada ao autor vaga de garagem prevista no memorial descritivo do contrato firmado - Prova pericial conclusiva indicando que dispõe o demandante de vaga de garagem indeterminada, para a qual será eventualmente necessário o concurso de manobrista - Previsão na matrícula - Constatação de que dispõe o edifício de 342 vagas de garagem, distribuídas em vários pavimentos, de acordo com a contratação - Improcedência da ação mantida - Recurso improvido... ()
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