Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Fraude - Utilização de linha telefônica para realização de transações financeiras em nome do consumidor - Legitimidade passiva reconhecida - Fato negativo - Recorrentes que não se desincumbiram do ônus da prova de fato desconstitutivo do direito da recorrida - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva - Danos materiais e morais configurados - Quantum bem fixado - Sentença Ementa: Recurso Inominado - Fraude - Utilização de linha telefônica para realização de transações financeiras em nome do consumidor - Legitimidade passiva reconhecida - Fato negativo - Recorrentes que não se desincumbiram do ônus da prova de fato desconstitutivo do direito da recorrida - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva - Danos materiais e morais configurados - Quantum bem fixado - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Recursos não providos.