Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Suposto desconto indevido de aposentadoria. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação entre as partes, condenar a ré a indenizar a autora pelos valores cobrados indevidamente, bem como por danos morais, fixados em R$ 3.000,00. Sucumbência com a ré, fixados os honorários em 15% da condenação. ... ()
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