Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Apontamento em cadastro de inadimplentes - Contratação não comprovada - Ônus probatório que incumbia à ré - Cobrança indevida - Protesto igualmente indevido - Pleito de indenização por danos morais - Anotações preexistentes - Prova documental produzida pelo próprio autor - Aplicação da Súmula 385/STJ - Descabimento da indenização - Reforma da sentença - Parcial procedência dos pedidos - Verbas sucumbenciais redistribuídas - Sucumbência recíproca - Recurso provido em parte