Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO -

Observado o ônus da prova pela instituição bancária quanto à validade da contratação eletrônica em relação à cédula de crédito bancário, com desconto no benefício previdenciário - Negócio firmado mediante aplicativo de celular, apresentação de documento por meio digital e autorretrato - Geolocalização em estabelecimento de crédito da região de moradia do autor - Crédito disponibilizado na conta do beneficiário, que não foi entregue a terceiros e nem devolvido ao banco - Descaracterizado defeito na prestação de serviços - Improcedência mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)