Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Autores que postulam a restituição de imóvel do qual são proprietários e que estaria ocupado indevidamente pela requerida - Reconvenção da ré pleiteando indenização pela acessão e benfeitorias no imóvel - Sentença de parcial procedência da ação principal que condenou a ré a restituir a coisa aos autores e a pagar de indenização pelo uso exclusivo do imóvel e de parcial procedência da reconvenção, que condenou os autores a indenizar pelas benfeitorias úteis realizadas no imóvel - Irresignação dos autores - Posse exercida pela autora que foi adquirida de terceiro que ingressou no imóvel de forma clandestina - Boa-fé da ré não configurada - Ausência de diligências mínimas com consultas a cartórios e distribuidor para verificar a situação da coisa - Indenização pelas acessões afastada - Inteligência do art. 1.255 do Código Civil - Indenização por uso exclusivo que tem como termo inicial a citação, quando não houver prévia constituição em mora - Precedentes - Recurso parcialmente provido.... (Continua)