Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR danos morais. Sentença que julgou o pedido improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do autor, ressalvada a gratuidade judiciária.

COMPRA E VENDA. Recorrente que adquiriu aparelho no sítio eletrônico da requerida. Cancelamento da operação, apesar do adimplemento do preço. Produto não entregue. Alegação do autor de não restituição do valor. Manutenção. HONORÁRIOS. Equidade. Valor da causa. Possibilidade. Tabela da OAB. Referência. Precedentes. Recursos desprovidos