Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração opostos pelo recorrente, ora embargante, com o fim de sanar contradição/omissão do V. Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a improcedência de sua pretensão. Embargante que pretende rediscussão do mérito. Impossibilidade. Embargos com efeitos modificativos aos quais se NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote