Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Compra e venda de bem móvel - Alegada aquisição de produto alimentício com corpo estranho - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Quantia fixada razoável e adequada à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades do caso concreto sem que se possa falar em enriquecimento ilícito da parte - VERBA HONORÁRIA FIXADA AO PATRONO DA AUTORA - Manutenção - Quantia arbitrada que obedece aos critérios previstos no art. 85, § 2o do CPC - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento... (Continua)