Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Exceção de pré-executividade - Decisão que rejeitou a exceção afastando a arguição de ilegitimidade ativa - Recurso do executado - Documentos juntados aos autos que comprovam que a instituição financeira cedeu o crédito a outra empresa - Banco que não se desincumbiu do ônus da prova - Ilegitimidade ativa configurada - Decisão reformada - Exceção de pré-executividade acolhida.

Recurso provido