Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Recorrente que se insurge contra indeferimento de tutela antecipada, visando obstar construção no imóvel - Fotos que apenas mostram uma pilha de tijolos e obras no terreno lindeiro - Elemento que não comprova que eventual construção estaria em desacordo com legislação urbanística ou ambiental - Por fim, não há sequer identificação dos possuidores ou do modo de aquisição da posse, de forma que não se pode classificar como injusta ou clandestina - Oficial de Justiça, ao se dirigir ao local, constatou edificação já consolidada e desocupada, erguida por vizinhos - Individualização de matrícula sob nome da autora em 1996, sem indícios de qualquer ato de posse posterior - Necessidade de realização de contraditório para compreensão do caso, antes de conceder eventual ordem de demolição - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)