Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Réu que aborda a vítima e, após simular o porte de arma de fogo na cintura, subtrai o aparelho celular dela e inicia fuga. Ofendido que segue o acusado e pede ajuda aos transeuntes. Populares que acompanham o denunciado até a chegada dos policiais. Agentes públicos que, depois de terem ciência dos fatos, conduzem o apelante à delegacia. Prova hábil à condenação. Depoimento extrajudicial da vítima que está em sintonia com os relatos dos policiais militares. Condenação de rigor, com a nota de que é inviável a desclassificação da conduta para o delito de furto tentado privilegiado. Penas bem dosadas. Regime intermediário que já beneficiou o acusado em demasia. Substituição e «sursis inviáveis. Apelo improvido, afastada a preliminar de nulidade