Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo interno contra decisão do Presidente deste Colégio Recursal que suspendeu o feito até trânsito em julgado no RE 1.338.750. Tema 1177 do STF. Manutenção da suspensão desnecessária. Embargos de declaração com determinação de modulação já julgados. Ausência de nova determinação de suspensão. Prosseguimento do feito. Agravo provido.
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