Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 677.2045.9052.1229

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, «C, DA CLT - DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126/TST - ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ART. 896, «A, DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÕES. ART. 896, «A, DA CLT.

Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... ()

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