Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 677.2454.7235.3296

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO - A

autora nega a celebração de empréstimo consignado com a ré, que, por sua vez, se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a validade e regularidade da contratação digital (art. 373, II, CPC) - Assinatura eletrônica acompanhada de biometria facial, geolocalização, IP, porta lógica, cópia de documento oficial de identificação pessoal e comprovante de depósito do empréstimo - Sentença reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()

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