Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Indenização por danos morais e materiais - Intervenção odontológica para extração de dente do siso - Broca dentária que se desprendeu da caneta de alta rotação, sendo ingerida pela autora - Falha na prestação de serviço - Parcial procedência para condenar os réus ao ressarcimento dos danos materiais, bem como para fixar o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais - Pleito recursal visando à majoração dos danos extrapatrimoniais - Não se pode subestimar a gravidade da experiência de ter um corpo estranho, ainda que de dimensões reduzidas, alojado no organismo, aguardando sua expulsão natural ou, em última instância, a remoção por meio de intervenção cirúrgica - Cabível a majoração da indenização por danos morais para o montante de R$ 15.000,00 - Precedente desta Corte que devem ser considerados para o momento presente - Quantum indenizatório que atende às finalidades compensatória e pedagógica do instituto da reparação civil - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)