Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 677.3874.3186.0868

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO COLETIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()

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