Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação. Desconto indevido de taxa associativa de benefício previdenciário. Assentada a ilicitude da prática, sem recurso da ré. Dano moral configurado e indenização devida. Quantum indenizatório postulado que se mostra adequado à hipótese e mesmo inferior ao montante habitualmente estabelecido na Câmara para casos análogos. Honorários que se devem manter, inclusive para evitar reformatio in pejus. Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido