Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALÊNCIA -

Pedido de inclusão de crédito trabalhista no Quadro Geral de Credores da Massa Falida - Indeferimento pelo juízo originário - Inconformismo manifestado - Parcial cabimento - Discussão sobre a existência de grupo econômico em incidente de desconsideração da personalidade jurídica pendente de julgamento - Prejudicialidade externa reconhecida de ofício - Existência de indícios de grupo econômico e confusão patrimonial entre as empresas - Necessidade de suspensão do processo, nos termos do art. 313, V, «a do CPC - Sentença anulada - Recurso parcialmente provido... (Continua)