Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegações de omissão, contradição e erro material no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.

Ação de cobrança de seguro, c.c indenização para reparação dos danos morais. Gratuidade judiciária indeferida. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. 1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos