Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Desconto em benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência, sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em razão da revelia - Insurgência da autora - Condenação a título de danos morais majorada para R$5.000,00, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Ré revel - Sucumbência devida aos patronos da autora - Princípio da causalidade aplicável, ainda que revel a ré - Recurso parcialmente provido