Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Danos materiais demonstrados por meio de mídias juntadas pela autora e corroborados pela perícia. Perícia que indica a existência de parte dos danos materiais e não afasta a possibilidade dos demais danos alegados. Revelia que importa no dever de indenizar pelos danos alegados, que configuram fatos incontroversos. Conduta do condomínio em não tratar o assunto com a urgência necessária e não informar a condômina afetada pelo vazamento sobre as medidas adotadas, se e quando o vazamento foi estancado. Condomínio, ademais, que mesmo ciente do vazamento, ligou e desligou registro de água sem a realização do reparo necessário, causando reinício de vazamento no apartamento da autora por dias seguidos. Conduta omissiva quanto às informações adequadas que não é admissível. Autora que buscou todos os meios de comunicação possível sem receber por nenhum dos canais uma resposta satisfatória. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento. Dano moral configurado. Quantum fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais). Honorários sucumbenciais mantidos para evitar reformatio in pejus. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente procedente, nos termos da fundamentação