Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Prisão em flagrante delito aos 26/09/24 e denunciado como incurso no art. 33, «caput, c/c o art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06, por trazer consigo, para fins de tráfico, 41,84g de maconha, substância entorpecentes que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. ... (Continua)