Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Revisional de contrato de empréstimo pessoal c/c devolução de valores - Sentença de procedência parcial para determinar a substituição dos juros remuneratórios previstos no contrato pela taxa média do mercado e condenar o requerido a restituir, de forma simples, os valores cobrados em decorrência da aplicação da taxa superior - Apelo da instituição financeira visando a manutenção do contrato - Inconformismo justificado - Juros remuneratórios não são abusivos visto que inferiores a duas vezes a taxa média do mercado na época da concessão do crédito - Sentença reformada - Ação improcedente.

Recurso da parte ré provido