Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo pessoal. Ação revisional. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Capitalização dos juros lícita (Súmulas 539 e 541, STJ). Possibilidade de utilização da Tabela Price. Método de amortização que não deve ser alterado. Possibilidade de financiamento do IOF (Tema Repetitivo 621, STJ). Base de cálculo do tributo que corresponde ao montante da obrigação. Recurso desprovido... (Continua)