Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação indenizatória por danos morais - Procedência - Inaplicabilidade da Convenção de Montreal ao caso vertente - Pouso forçado para desembarque de passageiro que estava passando mal na aeronave - Chegada ao destino final com atraso de mais de 27 horas, sem prestação de assistência material, além de retenção de bagagem e passaporte dos demandantes - Insurgência dos autores buscando a majoração do dano moral - Quantificação - Montante arbitrado pelo douto Magistrado que merece ser majorado, atento aos elementos constantes dos autos que demonstram a sequência de dissabores experimentados pelos passageiros, não, porém, para o valor pretendido - Indenização para cada passageiro majorada para R$ 5.000,00 - Recurso dos autores provido