Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Improcedência. Inconformismo do Exequente. Não acolhimento. Inexistência de prova segura a respeito de alegada fraude ou confusão de patrimônio com a parte devedora. Ônus do qual a credora não se desincumbiu. Necessidade da comprovação de atos que possam evidenciar o abuso de personalidade, nos termos do art. 50 do CC. Inocorrência. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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