Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, EVIDENCIANDO QUE ELA QUERIA SE VINGAR DO APELANTE - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS QUANTO A AMBOS OS CRIMES - DECLARAÇÕES SEGURAS PRESTADAS PELA VÍTIMA E PELA TESTEMUNHA - LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A LESÃO CORPORAL - DOLO DOS TIPOS INCONTESTÁVEL - EVENTUAL ESTADO DE ÂNIMO EXALTADO DO RÉU NÃO ENSEJA O AFASTAMENTO DO DOLO DOS TIPOS - RÉU QUE AGIU COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - AMEAÇA IDÔNEA, COM POTENCIAL INTIMIDATÓRIO - PENAS E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO - NEGADO PROVIMENTO