Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida, preliminarmente, a nulidade do processo, alegando-se violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, tendo em vista que as mídias audiovisuais da Sessão Plenária foram perdidas. No mérito, requer-se a nulidade do veredicto sob o fundamento de que foi manifestamente contrário às provas carreadas aos autos. Desprovimento. ... (Continua)