Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional c/c repetição do indébito - Contrato de financiamento de veículo - Abusividade das taxas de juros - Ausência de demonstração - Abusividade encargos moratórios não comprovada - Tarifas de cadastro, registro do contrato e avaliação do bem - Comprovação de prestação dos serviços - Devolução do valor indevida - Seguro - Contrato de adesão - Venda casada configurada - Devolução do valor devida de forma simples, compensando-se com eventuais valores devidos pela Autora - Recurso parcialmente provido... (Continua)