Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 678.4893.4896.6491

1 - TJSP Acidentária - Alegação de incapacidade por males de coluna ocupacional - Existência de ação acidentária anterior, julgada improcedente, com identidade de partes, fundada no mesmo quadro patológico e pedido de amparo infortunístico - Peça inicial que, essencialmente, remete a circunstâncias já avaliadas na lide anterior - Reconhecimento da coisa julgada - Extinção do feito sem julgamento de mérito, com base no CPC, art. 485, V - Sentença mantida.

Nego provimento ao apelo do autor

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