Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 678.6420.7099.6566

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Prestação de serviço de ensino - Indeferimento de justiça gratuita e de desbloqueio de valor - A agravante nada informa sobre sua renda e despesas mensais - A alegação de que não teve oportunidade de juntar documentos é tentativa de alteração da verdade dos fatos - Ausente prova de bloqueio de salário e de que a quantia seria imprescindível para a digna subsistência - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com aplicação de multa.

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