Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto simples - Absolvição - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Condenação mantida - Pena corretamente fixada, respeitado o sistema trifásico - Manutenção do regime prisional semiaberto em razão da reincidência do réu - RECURSO DEFFENSIVO NÃO PROVIDO... ()
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