Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória decorrente de cancelamento de voo doméstico. Sentença que julgou o pedido procedente para condenar a companhia aérea ao pagamento da quantia de R$ 784,89 a título de prejuízo material, bem como ao pagamento do importe de R$ 8.000,00 em razão do dano moral sofrido pelo requerente. Apelo exclusivo da companhia aérea requerida pleiteando a reforma da r. sentença. Com razão em parte. Incontroverso que o cancelamento do voo acarretou o atraso de quase dezenove horas em relação ao horário de chegada originalmente contratado. Ao celebrar contrato de transporte aéreo, a fornecedora de serviço se responsabiliza pelo transporte dos passageiros e respectivas bagagens, assumindo os riscos inerentes à sua atividade. 1) Prestação incontroversa de auxílio material ao recorrido. Autor que meramente alegou que as acomodações fornecidas pela ré seriam «de péssima qualidade sem trazer qualquer prova ou justificativa a corroborar tal tese. Mera opção por hospedagem que seja mais aprazível ao passageiro que não gera dano material. 2) Dano moral caracterizado. Atraso de dezenove horas. Ninguém a isto fica indiferente. Tais circunstâncias extrapolam o limite do razoável de um «simples atraso e são capazes de causar aflição e angústia no passageiro. Quantum indenizatório reduzido, entretanto, de R$ 8.000,00 para R$ 3.000,00, haja vista que houve assistência por parte da ré, que forneceu ao autor tanto hospedagem quanto alimentação. Manutenção da condenação da demandada a arcar integralmente com os ônus decorrentes da sucumbência. Honorários recursais não fixados. Apelo parcialmente provido, apenas para reduzir o quantum indenizatório a título de danos morais e afastar a condenação aos danos materiais... (Continua)