Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica, efetuada há mais de 06 anos. Relatórios de médico e psicóloga que não indicam situação emergencial. Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Matéria submetida a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, com ordem de suspensão geral (Tema 1069). Recurso não provido.