Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA HOSPITALAR - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTADO DE PERIGO CARACTERIZADO

Nos termos do CCB, art. 156, configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa; ... (Continua)